Costa Rica permite visitas íntimas para LGBTs em presídios

13/10/2011 19:03

A Sala Constitucional da Corte Suprema da Costa Rica anulou um regulamento carcerário que proibia visitas íntimas entre casais do mesmo sexo, o que permite LGBTs terem acesso ao mesmo direito, confirmaram nesta quinta-feira as autoridades do Poder Judiciário.
 
A resolução da corte respondeu a uma ação de inconstitucionalidade apresentada em fevereiro de 2008 pela defensora pública Natalia Gamboa, que argumentava que a proibição era uma medida discriminatória, informou nesta quinta-feira comunicado oficial.
 
Os juízes anularam na quarta-feira uma parte do Regulamento Técnico do Sistema Penitenciário, que estabelecia que 'a visita íntima é o exercício do direito do presidiário ao contato íntimo com outra pessoa de sua escolha, de diferente sexo do seu'. A sala declarou inconstitucional o trecho 'de diferente sexo do seu', indicou o comunicado do Poder Judiciário.
 
A resolução foi apoiada por quatro dos sete integrantes da Sala Constitucional, que consideraram que o texto 'transgride os princípios de igualdade e dignidade humana'. A ação de inconstitucionalidade foi apresentada por Natalia depois que um presidiário entrou com um recurso de proteção por terem negado uma visita de seu parceiro.
 
A defensora pública manifestou ao jornal local 'La Nación' que o regulamento 'limitava a liberdade sexual dos presidiários porque dava um tratamento diferente à preferência sexual da pessoa', e 'quebrava o princípio de igualdade'.
 
A procuradora-geral, Ana Lorena Brenes, apoiou a ação de inconstitucionalidade e afirmou que 'não existem razões objetivas e justas para discriminar os presos homossexuais, utilizando como único parâmetro a opção sexual'.
 
A decisão foi comemorada pelos grupos e ativistas dos direitos LGBTs, que consideraram a medida como mais um passo na eliminação da discriminação.